As multas por descumprimento das obrigações do eSocial SST não esperam fiscalização — elas são geradas automaticamente pelo sistema conforme os prazos são extrapolados. Muitas empresas só descobrem a dívida quando tentam emitir uma CND ou participar de uma licitação.

Como as multas do eSocial SST funcionam?

O sistema do eSocial cruza automaticamente as informações de contratos de trabalho (eSocial empregador) com os eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240). Quando um trabalhador é admitido e não há envio do S-2220 (ASO admissional), o sistema registra a infração. Quando um acidente ocorre sem o S-2210 dentro do prazo, a multa é lançada.

Esse processo é automático e não depende de visita de fiscal — a notificação pode chegar meses depois da infração, com multas acumuladas.

Tabela de multas por evento

* Valores sujeitos a reajuste. Multas podem ser dobradas em caso de reincidência.

Quais são as principais infrações cometidas?

Com base nas fiscalizações do MTE e nas inconsistências mais comuns no eSocial, as infrações mais frequentes são:

1. ASO admissional não transmitido: o colaborador começa a trabalhar, mas o S-2220 não é enviado
2. Exames periódicos vencidos: o PCMSO existe, mas os exames anuais não são realizados nem transmitidos
3. S-2240 desatualizado: houve mudança de função ou ambiente, mas o evento não foi atualizado
4. CAT não enviada: acidente ocorreu, mas a comunicação não foi feita no prazo de 1 dia útil
5. PGR/PCMSO desatualizados: documentos com prazo vencido sem revisão

Além das multas: outros impactos do descumprimento

As multas financeiras são apenas parte do problema. Empresas com pendências no eSocial SST também enfrentam:

• Impossibilidade de emitir CND (Certidão Negativa de Débitos) — essencial para licitações e financiamentos
• Dificuldades em auditorias de clientes e órgãos certificadores (ISO, etc.)
• Responsabilidade agravada em acidentes — sem documentação, a culpa da empresa é presumida
• PPP incorreto na rescisão — prejudicando trabalhadores no INSS e gerando futuras ações

Passo a passo para regularizar sua empresa

1. Diagnóstico de conformidade: levante todos os eventos pendentes no portal do eSocial e compare com os vínculos ativos
2. Elabore ou atualize PGR e PCMSO: sem esses documentos, os eventos não têm base para ser transmitidos corretamente
3. Realize os ASOs pendentes: exames admissionais, periódicos vencidos e demissionais em falta
4. Transmita os eventos retroativos: com a devida justificativa no campo "observação" do sistema
5. Implante rotina de manutenção: controle de vencimentos de exames, revisões de PGR e atualizações de S-2240